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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 16:02
Jornalista não pode ser proibido de publicar crítica em rede social, diz Luís Roberto Barroso
Para Barroso, negar exercício do direito à manifestação prejudicaria não apenas a jornalista, e sim toda a população.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 11:56
Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 16:56
Testemunha é condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé
Multa foi fixada em mais de R$ 12 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 11:18
Plano de Saúde. Reajuste de mensalidades. Caráter abusivo. CDC
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 12:08
Processual Civil. Ação de indenização por dano ambiental
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 12:22
Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho
Um coordenador de vendas disse que foi obrigado a usar salto alto como “prenda”.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 14:52
Dell Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora
O cargo de gerente interno de vendas ocupado pela empregada não foi caracterizado como de confiança.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 14:10
Ex-presidente Lula pede que STF corrija 'erro histórico' e o reconheça como ministro
Ano passado, por decisão do ministro Gilmar Mendes, foi suspensa nomeação de Lula para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 15:44
Caixa demitida por ofender empresa em rede social não consegue reverter justa causa
Os ministros mantiveram o entendimento de que a gravidade da falta legitimou a dispensa imediata por justo motivo.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 10:28
Terceira Turma não vê dano moral contra pessoa jurídica em críticas de jornalista
Para a relatora do processo , a pessoa jurídica, por não ser uma pessoa natural, “não possui honra subjetiva, estando, portanto, imune às violências a esse aspecto de sua personalidade, não podendo ser ofendida com atos que atinjam a sua dignidade, respeito próprio e autoestima”.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 16:41
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo é responsabilizada por morte de criança
A menina foi atingida por um dos tubos deixados pela companhia na rua onde a menina morava.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 17:01
Quinta Turma do STJ nega habeas corpus a acusado de integrar máfia chinesa em Pernambuco
Acusado dos crimes de tentativa de homicídio e de formação de quadrilha, o chinês teve prisão preventiva decretada pelo juiz de primeiro grau e mantida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Atualmente, o acusado encontra-se na China.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 12:05
Teori Zavascki devolve a Rodrigo Janot pedido de inquérito sobre Dilma Rousseff e Lula
No pedido, PGR alegava tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Teori quer análise da procuradoria após anulação de conversas telefônicas.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:52
Decisão liminar garante direito a evitar a autoincriminação em CPI
Entre as garantias, estão o direito de não se autoincriminar e o direito à comunicação reservada com o advogado
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 13:16
STF reafirma competência da primeira instância para analisar processos da Operação Lava-Jato
Nas reclamações apresentadas os investigados pediam liminar para suspender a ação penal e no mérito a avocação dos autos pelo Supremo para que a Corte analisasse a necessidade de desmembramento do processo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Julho de 2014 - 13:15
Notícia desabonadora veiculada em jornal de circulação regional.
Indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 18:15
Jornal indenizará ex-deputado por matéria difamatória
Liberdade de informação deve sempre ser confrontada com a utilidade e o interesse público do seu conteúdo
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 14:15
Boate Kiss: subprocurador diz que críticas ocorrem por falta de informação
Para Marcelo Dornelles, é preciso analisar e conhecer o caso antes de atacar o Ministério Público
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 16:00
Empresário suspeito de envolvimento na fraude do leite seguirá preso
De acordo com a denúncia, o acusado estaria utilizando ureia e formol para aumento do volume e o prazo de validade do leite, além de servir de mascaramento da adição de água
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 18:30
Cliente será indenizado por empresa de telefonia móvel
Empresa de telefonia móvel foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2,5 mil, por suspender indevidamente os serviços de telefonia durante uma viagem internacional
